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23 de Setembro de 2019

Divórcio realizado no Cartório: é possível?

Ábca Amaral Advocacia, Advogado
mês passado

O divórcio pode ser realizado no cartório, porém, é necessário o preenchimento de alguns requisitos:

*É preciso que seja consensual, ou seja, de forma amigável;

*O casal não pode ter filho menor de 18 anos ou incapaz;

*É exigido presença de Advogado para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado;

*Mulher não pode estar grávida;

Na escritura constarão as decisões como divisão de bens e manutenção ou não do nome de casados.

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Ábca Amaral Advocacia OABPI 17486

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