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7 de Agosto de 2022

Quero pagar com cartão de crédito, o estabelecimento é obrigado a aceitar?

Ábca Amaral Advocacia, Advogado
há 2 anos

Se você está usando o fim de ano para visitar amigos, familiares ou conhecer lugares novos fique atento às formas de pagamento dos estabelecimentos comerciais. Eles não são obrigados a aceitar pagamento em cheque ou cartão. ⚠ Porém, essa INFORMAÇÃO deve estar EXPOSTA de forma clara e ostensiva para evitar qualquer constrangimento ao Consumidor.

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3 Comentários

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Um estabelecimento comercial (uma rede de supermercados) aceita o pagamento através de cartão, somente na opção débito, crédito o cliente é obrigado a fazer o cartão da própria rede caso queira se beneficiar dessa modalidade. Isso é permitido? Havia um pequeno cartaz informando essa questão na saída do estabelecimento, acredito que deveria estar bem exposto, porém na entrada. O cliente vai lá, faz a comprar e perde maior tempo, aí chega no caixa e é surpreendido. continuar lendo

Outro dia teve um cliente desinformado, que queria obrigar o estabelecimento a aceitar pix. continuar lendo

Olá, o estabelecimento tb não é obrigado a aceitar PIX como forma de pagamento!
Apenas sugiro que, para não existir nenhum constrangimento para o comércio e/ou consumidor, haja aviso nesse sentido. continuar lendo