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23 de Setembro de 2019

Você sabe o que é inventário?

Ábca Amaral Advocacia, Advogado
há 2 meses

Muitas pessoas acabam descobrindo a palavra “inventário” quando algum ente querido falece e se veem obrigadas a recorrer à justiça para vender os bens ou simplesmente alterar a propriedade.

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O inventário é um processo obrigatório, com a descrição detalhada do patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) do falecido, e serve para formalizar a divisão e transferência aos HERDEIROS. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, qualquer que seja o caso, haverá obrigatoriamente a presença de um advogado.

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Sempre que houver testamento ou interessado incapaz, o inventário será obrigatoriamente judicial e deverá ser aberto no prazo de 60 dias a contar da abertura da sucessão (morte), sob pena de multa aplicada pela Fazenda Estadual, imposto ITCMD.

OBS.: A abertura do inventário deve acontecer no último local de domicílio do falecido.

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FONTE: Advogada Renata Ribas Lara

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