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29 de Fevereiro de 2020

“Fui demitida, mas não sabia que estava grávida, e agora?”

Ábca Amaral Advocacia, Advogado
há 8 meses

A estabilidade provisória no emprego independe de comunicação da gravidez ao empregador (conforme julgamento do Recurso Extraordinário 629053, com repercussão geral reconhecida). Se a empregada descobre após a demissão que estava grávida e essa gravidez ocorreu NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO, ela deve ser reintegrada ou indenizada.

A estabilidade da empregada gestante é garantida pelo ordenamento jurídico a partir da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

Este entendimento é consolidado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, que confere à empregada gestante a estabilidade provisória. A súmula 244, III, do TST, vem corroborar com a inclusão e proteção da trabalhadora grávida, tanto no contrato de trabalho por tempo determinado (inclusive o de experiência) quanto no caso do aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

Assim, não há como os empregadores deixarem de reintegrar ou indenizar o período da estabilidade da gestante, cabendo a elas, em caso negativo, pleitear uma reclamação trabalhista, requerendo a reintegração – que é a volta ao trabalho na mesma ou em outra função (se a anterior for prejudicial a gravidez) – ou a indenização por todo o período.

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ÁBCA AMARAL ADVOCACIA – OAB/PI 17486

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